O INCT Caleidoscópio: Instituto de Estudos Avançados em Iniquidades, Desigualdades e Violências de Gênero e Sexualidade e suas Múltiplas Insurgências manifesta apoio à nota pública de repúdio divulgada pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) no dia 29 de outubro de 2025.

 

A nota denuncia a escalada da violência contra as famílias Kaiowá e Guarani na Terra Indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS). A ABA — por meio das Comissões de Assuntos Indígenas e de Direitos Humanos e dos Comitês de Cidadania, Violência Estatal e Laudos Antropológicos — expressa profunda consternação e repúdio diante da intensificação das ações de violência e repressão contra as comunidades Kaiowá e Guarani.

 

Relatos de lideranças indígenas e veículos regionais informam que, no dia 25 de outubro, helicópteros da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) teriam sido usados em sobrevoos intimidatórios sobre o território tradicional. O episódio remete a práticas já denunciadas anteriormente, como as registradas em Guapo’y Mirim (Amambai), em 2022, quando a ação policial resultou na morte de Vitor Kaiowá, caso amplamente repercutido pela imprensa nacional e internacional.

 

A ABA ressalta que a atual retomada do território é uma reação à contaminação provocada por agrotóxicos utilizados nas monoculturas que cercam a área indígena, afetando gravemente a saúde, a segurança alimentar e as condições de vida das famílias.

 

A Terra Indígena Guyraroká foi reconhecida oficialmente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2009, por meio da Portaria MJ nº 3.219, mas o processo de demarcação permanece inconcluso. O documento denuncia ainda a atuação de milícias privadas e forças de segurança pública em ações violentas, caracterizando graves violações de direitos humanos e constitucionais.

 

Diante da gravidade dos fatos, a ABA solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Secretaria Geral e à Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas urgentes, como:

 

• intervenção federal imediata para garantir a integridade física e territorial das famílias Kaiowá e Guarani;

• investigação rigorosa das ações da Sejusp/MS e de eventuais vínculos entre agentes públicos e milícias privadas;

• presença da Força Nacional de Segurança Pública até que haja condições mínimas de segurança e respeito aos direitos humanos;

• e responsabilização administrativa e penal dos envolvidos nos atos de violência, repressão e intimidação.

 

Aqui reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, a justiça social e a dignidade dos povos indígenas, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade democrática. Ao apoiar e dar visibilidade à nota da ABA, reforçamos nossa missão de produzir conhecimento e promover ações que enfrentem desigualdades, violências e iniquidades, a partir de uma perspectiva feminista interseccional comprometida com os direitos humanos. 

 

Acesse a nota na íntegra pelo link a seguir: Nota Pública – Repúdio à escalada da violência contra as famílias Kaiowá e Guarani em Guyraroká