A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi realizada em Brasília entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, após ter sido convocada pelo Decreto nº 11.848 de 26 de dezembro de 2023. O evento marcou a retomada de um importante espaço de participação social no campo dos direitos humanos, uma vez que a última edição foi realizada há doze anos, em 2013, durante o governo federal de então. A lacuna entre a 3ª e a 4ª conferência refletiu um período de descontinuidade institucional e de fragilização das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, tornando a nova edição especialmente significativa no contexto de reconstrução democrática e de reabertura dos canais de diálogo entre Estado e sociedade civil.

 

A conferência teve como objetivos principais propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e contribuir para a formulação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos e Cidadania das Pessoas LGBTQIA+. Organizado em etapas preparatórias municipais, estaduais, distrital, regionais, além de conferências livres, o evento mobilizou atores de todo o país, reforçando o papel da participação social como instrumento de formulação e aprimoramento de políticas públicas.

 

 

Foto: Reunião guiada por Niotxarú Pataxó para atuação das demandas indígenas durante a Conferência.

 

As discussões foram estruturadas em quatro eixos temáticos centrais, descritos abaixo, na qual cada eixo buscou integrar diagnósticos e experiências locais com proposições de caráter nacional, orientadas por uma perspectiva intersetorial e de garantia de direitos. Os eixos foram:

 

• o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+;
• o trabalho digno e a geração de renda;
• a interseccionalidade e a internacionalização das políticas públicas;
• e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

 

Pesquisadoras da Rede Arandu e do INCT Caleidoscópio, do Grupo Temático “Direitos de povos indígenas e tradicionais, interseccionalidade e acesso às Instituições de Ensino Superior”, estiveram presentes como pessoas convidadas na conferência, com o intuito de apoiar as demandas e pautas do movimento indígena LGBTQIA+, e observar como os povos originários estavam contemplados – ou não – nas propostas construídas para a Política Nacional LGBTQIA+. Embora a presença indígena seja pequena, pela primeira vez foi implementada a cota afirmativa de 2% de pessoas delegadas indígenas de cada estado. No documento orientador da Conferência, registraram-se 26 pessoas indígenas, com ausência reveladora nos estados do Amapá e do Acre.

 

Embora neste documento estivessem ausentes também delegadas indígenas de Roraima, conhecemos duas pessoas que não estavam registradas pelas das cotas, o que aponta um desencontro entre as informações oficiais e a presença de fato. Além disso, havia cerca de dez pessoas indígenas que participaram como convidadas ou observadoras, atuando em diálogo com o Coletivo Tybyra, o Instituto Ypakey, a Juind (Juventude Indígena da Diversidade - Guarani e Kaiowa), e o Coletivo Miriã Mahsã de Indígenas LGBTQIA+ do Amazonas. A presença de Niotxarú Pataxó, Coordenador de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ do Ministério dos Povos Indígenas, e de pessoas com experiência de longa data no movimento indígena, como Mendonça Tupinambá, foi importante para mobilizar a presença indígena nas discussões dos Grupos Temáticos.

 

Fez-se assim, a partir de discussão entre pessoas do movimento, uma uma moção de destaque, cujo objetivo foi chamar atenção para a necessidade de formulários com marcadores de identidade gênero e orientação sexual nas fichas de registro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Como o SasiSUS é um subsistema do SUS, foi necessário nomeá-lo enquanto sistema próprio, que precisa de implementação específica de tais registros para possibilitar o conhecimento sobre a existência e presença de pessoas indígenas LGBTQIA+ na intenção de embasar políticas públicas direcionadas, pois como mencionou uma pessoa do coletivo Miriã Mahsã: eles dizem no nosso povo que não tem indígena LGBT, que é coisa de branco, então tem que ter essas informações pra verem que sim e respeitarem o que a gente fala.

 

 

Foto: Pessoas do movimento indígena LGBTQIA+ que compõem coletivos, incluindo algumas integrantes da Rede Arandu, e advêm de territórios e etnias diversos.

 

Do ponto de vista técnico e político, a conferência refletiu tanto avanços quanto desafios. De um lado, destacou-se a ampliação do debate sobre diversidade e interseccionalidade, com maior atenção às demandas de grupos historicamente invisibilizados, como a população trans, as pessoas não binárias e as pessoas indígenas LGBTQIA+, embora o segmento indígena tenha sido mencionado em poucas propostas aprovadas na plenária final da conferência. De outro, foram levantadas críticas sobre a necessidade de garantir efetividade às propostas aprovadas, especialmente no que diz respeito à implementação e ao financiamento das ações previstas.

 

A distância entre as deliberações das conferências e sua incorporação nas políticas públicas permanece um dos principais obstáculos à consolidação de uma agenda nacional sustentável e contínua, principalmente para os povos indígenas e para os povos dos campos, das águas e das florestas, que tem sido contemplada com políticas públicas para o segmento LGBTQIA+ devido a iniciativas e programas específicos desta gestão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas. Por ora, a Rede Arandu e o INCT Caleidoscópio têm atuado como redes e centros de pesquisa apoiadores do movimento indígena e de suas demandas, dando suporte à auto-organização para que as sementes políticas implantadas nestes anos recentes possam gerar frutos, mesmo que em cenários políticos adversos.

 

 

Foto: Integrantes da Rede Arandu que acompanharam a Conferência como pessoas convidadas.

 

Autoria: Flávia Belmont, Amanda Ferreira, Tchella Maso e Julia Dias.