O documento constitui um instrumento jurídico que, de forma ética, política e juridicamente fundamentada, orienta a participação de pessoas quilombolas em ações de extensão, pesquisa e produção de tecnologias sociais desenvolvidas no âmbito da Incubadora Social Feminista Antirracista.
A elaboração do Termo teve como base direta o Termo de Compromisso Cidadão em Ciência, Tecnologia e Sociedade, firmado em agosto de 2024 entre a Incubadora Social Feminista Antirracista/Observatório do INCT Caleidoscópio e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Esse compromisso institui uma parceria estratégica orientada à construção de uma ciência cidadã, comprometida com o bem viver, a autodeterminação dos povos quilombolas e o fortalecimento das trajetórias de mulheres quilombolas nas universidades brasileiras.
Enquanto o Termo de Compromisso estabelece princípios, objetivos e diretrizes gerais da cooperação entre universidade e movimento quilombola — incluindo governança compartilhada, validação comunitária das tecnologias sociais e devolutiva obrigatória dos resultados —, o Termo de Cessão operacionaliza esses princípios no cotidiano das práticas extensionistas. O instrumento define, de maneira clara, as condições de coleta, uso, armazenamento e divulgação de imagens, vozes, narrativas e conhecimentos compartilhados pelas participantes quilombolas.
O Termo assegura o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé, reconhece a natureza coletiva dos conhecimentos quilombolas e proíbe expressamente qualquer forma de apropriação indevida, mercantilização ou descontextualização dos saberes. Também garante o direito de acesso aos materiais produzidos, a possibilidade de revogação da autorização para usos futuros e a apresentação prévia dos resultados às comunidades envolvidas.
Alinhado à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Constituição Federal, à Lei nº 13.123/2015 e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Termo de Cessão reafirma o compromisso do INCT Caleidoscópio com práticas extensionistas eticamente responsáveis, juridicamente seguras e politicamente comprometidas com a justiça social.
Com esse lançamento, o INCT Caleidoscópio e a Incubadora Social Feminista Antirracista consolidam um marco institucional para o trabalho com povos e comunidades quilombolas, fortalecendo uma agenda de pesquisa e extensão ancorada na decolonialidade, na democratização da autoria científica e no reconhecimento dos saberes tradicionais como centrais para a produção do conhecimento.
Nesse sentido, espera-se que o instrumento seja útil para equipes de extensão universitária de todo o país, contribuindo para práticas acadêmicas comprometidas com os direitos coletivos, a participação social e a ética na produção do conhecimento.
Participaram da elaboração do Termo Naryanne Ramos, Vercilene Dias, Dolores Galindo e Zizele Ferreira.
O Termo de Cessão é uma tecnologia social de pertencimento desenvolvida no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Este e outros instrumentos jurídicos podem ser acessados clicando aqui!
Assista o vídeo a seguir e entenda mais sobre essa inciativa com a Adv. Ma. Naryanne Cristina Ramos Souza, que durante a XIX Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira explica o Termo de Cessão em sua apresentação na temática "Instrumento Jurídicos para uma Ciência Decolonial e Participativa".
O seminário será sediado na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e tem como objetivo principal fomentar e consolidar um espaço de debate qualificado entre grupos de pesquisa nacionais e internacionais que integram a Incubadora Social Feminista Antirracista e coordenação Norte Nordeste do Observatório Caleidoscópio — ambos vinculados ao Instituto de Estudos Avançados em Iniquidades, Desigualdades e Violências de Gênero e Sexualidade e suas Múltiplas Insurgências - INCT Caleidoscópio.
O seminário dialoga sobre políticas de inclusão e permanência de mulheres negras e quilombolas nas Ciências, com base nos seguintes objetivos específicos:
a. incentivar a troca de conhecimentos e experiências com vistas ao aprimoramento das pesquisas e políticas públicas de acesso e permanência de mulheres negras e quilombolas nas universidades, com destaque para a Psicologia;
b. estimular as discussões sobre os modos de produção de subjetividades de mulheres negras e quilombolas sobre as experiências cotidianas nas universidades, enfatizando as contribuições da Psicologia em diálogo interdisciplinar;
c. promover o encontro e o estabelecimento de redes de pesquisa entre países de África, Caribe, Haiti e da diáspora africana, voltadas ao incremento de estudos sobre acesso e permanência de mulheres negras e quilombolas nas universidades;
d. incentivar a formação de novas gerações de pesquisadores e pesquisadoras em Psicologia sobre acesso e permanência de mulheres e negras e quilombolas de diferentes unidades da federação e dos países envolvidos numa ambiência acadêmica internacionalizada;
e. contribuir para a implantação e aprimoramento das políticas de ações afirmativas para quilombolas nos programas de pós-graduação em Psicologia, considerando as singularidades dos modos de vida e epistemes quilombolas, bem como as especificidades regionais dos PPGs.
Com transmissão ao vivo do Centro de Humanidades (CH) da UFCG, a programação inclui mesas, painéis, sessões coordenadas de comunicações orais e oficinas, com seu ápice em 5 de dezembro, quando o evento se desloca para a Comunidade Quilombola Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande (PB). No local, será realizada uma Roda Ampliada de Conversação e o encerramento do seminário.
A programação conta com a Poética Artística Negra (Cântico Quilombola) na Solenidade de Abertura, seguida da Conferência de Abertura “Mulheres Quilombolas: territórios, experiências e lutas”. Serão realizadas, ao longo do evento, a Mesa 1 – “Vozes territorializadas de Mulheres Negras e Quilombolas nas Universidades: diálogos territorializados África, Caribe e Brasil”, o Painel 1 – “Cooperação Internacional territorializada para acesso e permanência de mulheres africanas, negras e quilombolas nas universidades” e a Mesa 2 – “Vozes territorializadas de Mulheres Negras e Quilombolas nas universidades: experiências, tensionamentos e contribuições para as Ciências”.
Também integram o cronograma duas Rodas de Conversação — “Mulheres Quilombolas nas Ciências” e “Projeto Mulheres Quilombolas nas Ciências: Políticas de Permanência e Subjetividades” — além das Sessões Coordenadas de Comunicações Orais.
"Este seminário nasce da necessidade de preencher uma lacuna na Psicologia brasileira, promovendo um diálogo essencial sobre as realidades de mulheres negras da África, Caribe, Haiti e mulheres quilombolas nas universidades. É um esforço contínuo para enfrentar as heranças colonialistas, garantir a permanência e a progressão dessas mulheres nas carreiras científicas e, assim, impulsionar políticas afirmativas eficazes e adaptadas às suas especificidades", ressalta a docente titular da UFCG, Dolores Cristina Gomes Galindo, Coordenadora Geral do projeto.
Complementando a perspectiva acadêmica, a voz das comunidades quilombolas será igualmente central no evento.
“Como mulher quilombola da comunidade de Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande (PB), vejo este seminário como um marco essencial. É a chance de fortalecer a presença de mulheres quilombolas nas ciências, trocando experiências e construindo redes que nos impulsionem. Queremos visibilidade e reconhecimento para nossos saberes e trajetórias na academia”, afirma a Profa. Ma. Luciene Tavares, integrante da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, Alagoa Grande, Paraíba.
As inscrições para ouvintes permanecem abertas até 4 de dezembro, enquanto o prazo para o envio de resumos encerra-se em 24 de novembro de 2025. As normas de submissão e participação estão disponíveis no site oficial do evento, plataforma na qual também podem ser realizadas as inscrições.
O seminário é organizado pela Incubadora Social Feminista Antirracista Norte, Nordeste e Amazônia Legal e pelo Observatório Norte, Nordeste e Amazônia Legal, ambos vinculados ao INCT Caleidoscópio, com coordenação do grupo de pesquisa Ateliê: Psicologias, Feminismos e Contracolonialidades, da UFCG, e apoio do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP), da CAPES.
Partindo do desdobramento do projeto de pesquisa “Mulheres Quilombolas nas Ciências: políticas de permanência nas universidades e produção de subjetividades”, o seminário traz uma contribuição acadêmica e um aprofundamento teórico essenciais para enriquecer as reflexões sobre a centralidade dos territórios e das experiências territorializadas.
A Incubadora Social Feminista Antirracista Norte, Nordeste e Amazônia Legal lança edital com duas bolsas PIBIC/CNPq, para mulheres negras (pretas e/ou pardas) e quilombolas, de duração inicial de 12 meses.
Para concorrer a Chamada Pública nº 06/2025 INCT CALEIDOSCÓPIO – Bolsas PIBIC/CNPq, é preciso estar matriculada em Psicologia, Ciências Sociais ou Licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), local em que será executada, na Nucleação Norte, Nordeste e Amazônia Legal – Incubadora Feminista Social Antirracista Norte, Nordeste e Amazônia Legal, sediada na UFCG.
As atividades da bolsa serão realizadas na Incubadora Social Feminista Antirracista, sediada na Universidade Federal de Campina Grande, com carga horária de 12 horas semanais. A supervisão será da pesquisadora responsável Profa. Dra. Viviane de Melo Rezende, locada na sede do INCT Caleidoscópio na Universidade de Brasília (UnB), com supervisão também da Profa. Dra. Dolores Galindo (UFCG).
O evento acontecerá dia 11 de julho de 2025, das 14 às 16:30h, em formato híbrido, presencialmente no Auditório Nilza Garcia na Escola de Enfermagem da UFBA e com transmissão ao vivo pelos canais do Youtube Enfermagem UFBA SSA e INCT Caleidoscópio.
O objetivo desse colóquio é discutir sobre o protagonismo dos Grupos de Pesquisa (GP´s) na promoção do acesso e permanência de mulheres quilombolas nas ciências.
Acreditamos que será uma tarde muito rica e com muito compartilhamento de saberes. Acesse a prévia no canal do YouTube e ative as notificações para não perder!
A Profª. Karla Bessa, vice-coordenadora do INCT Caleidoscópio e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, em conjunto com a Pós-doutoranda Mirlene Simões (INCT/PAGU/CNPq), tem promovido gestões com atores locais na UNICAMP para a promoção de ações referentes à equidade de gênero nas ciências e nas Instituições de Ensino e Pesquisa, com foco nas áreas Tecnológicas em diálogo com as Artes e Humanidades.
Em março deste ano, ambas visitaram à INCAMP, a incubadora de empresa de base tecnológica da UNICAMP, para um primeiro contato e conhecimento das ações da INCAMP. Em Abril, em uma reunião ampliada com a direção da INCAMP, a assessora da COCEN (Coordenadoria de Centro e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa), com representantes do Inova UNICAMP (Agência de Inovação da UNICAMP) e com a coordenação do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, a Profª. Karla Bessa apresentou a proposta de criação de uma Incubadora Social Feminista com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — especialmente nas áreas de igualdade de gênero (ODS 5), educação de qualidade (ODS 4) e ação climática (ODS 13).
A proposta nasceu da experiência em curso no âmbito do INCT Caleidoscópio, com a Incubadora Social Feminista Antirracista dedicada à formação de mulheres quilombolas nas ciências, que tem coordenação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e se estende para várias outras universidades do Norte, Nordeste e Amazônia legal com ações de monitoramento, formação e produção conjunta de materiais com estudantes quilombolas das respectivas universidades envolvidas.
O foco desta nova incubadora social do INCT Caleidoscópio em Campinas será a formação crítica e tecnológica em Inteligência Artificial (IA), articulada às questões de equidade de gênero e justiça climática, com incentivo ao desenvolvimento de pequenos projetos locais em escolas públicas do entorno da UNICAMP e comunidades adjacentes.
Estiveram presentes na reunião, além da Profª. Dra. Karla Bessa do INCT - Observatório Caleidoscópio, a Mariana Inglez, Coordenadora de Ambientes de Inovação e Empreendedorismo da Inova UNICAMP, o Prof. Dr. Renato Lopes, Diretor Executivo da Inova UNICAMP, a Profª. Dra. Iara Beleli, Coordenadora Associada do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, Vital Yasumaru, Supervisor de Empreendedorismo da INCAMP e a Profª. Dra. Marta Cristina Teixeira Duarte, Assessora da Coordenadoria de Centro e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa (COCEN-UNICAMP) e a Mirlene Simões, Pós-Doc do INCT - Observatório Caleidoscópio.
Foram discutidos os possíveis caminhos para a institucionalização e início das atividades da Incubadora Social Feminista na Unicamp, com possível parceria com outros setores da Unicamp e com o LEGH da Universidade Federal de Santa Catarina, que já faz parte da coordenação do Observatório Caleidoscópio.
A Incubadora Social Feminista Antirracista Norte, Nordeste e Amazônia Legal do INCT Caleidoscópio começa a partir do mês de maio o programa de extensão “Tecnologias sociais para a promoção da equidade racial, de gênero em comunidades quilombolas”. A ação foi aprovada via Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo – PPGNEIM, através do edital conjunto da PROEXT-PG-UFBA 01/2024 - PRPPG-PROEXT.
O programa de extensão é coordenado pela profa. Dra. Silvia Lúcia Ferreira (UFBA) e tem como objetivo promover a equidade de gênero e raça, com a construção e aplicação de tecnologias sociais que sejam contextualmente relevantes e cognitivamente transformadoras e sustentáveis ao longo do tempo, através do engajamento colaborativo entre a universidade e a comunidade quilombola do Vale do Paraguaçu, localizada no Recôncavo Baiano.
A proposta será desenvolvida com atividades extensionistas formativas, em parceria com a educação básica, especialmente o ensino médio, por meio da articulação entre estudantes da pós-graduação do PPGNEIM, professoras quilombolas e estudantes da comunidade quilombola do Vale do Paraguaçu, com apoio do Diretor de EEQ, Alan Prazeres.
Com duração de 21 meses, pretende-se gerar impactos sociais e econômicos nas trajetórias formativas das meninas e mulheres quilombolas da escola quilombola da comunidade do Vale do Paraguaçu, de modo a contribuir com a equidade de gênero e raça, por meio da elaboração de tecnologias sociais, com vistas a garantir a difusão na comunidade.
A equipe de trabalho é composta por Silvia Lúcia Ferreira, Sandra Maria Cerqueira da Silva, Cloves Luiz Pereira Oliveira, docentes do PPGNEIM, Milena Freitas Machado, pesquisadora de pós-doutorado Júnior (PDJ- INCT), Ianna França Oliveira, bolsista de extensão. Este programa também articula outros Programas de Pós-Graduação que fazem parte da Incubadora, o Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PGENF), representado pela estudante de Doutorado Eliana do Sacramento de Almeida, professora da Universidade Estadual da Bahia (UNEB).
Esta articulação entre academia e comunidade/escola para o desenvolvimento de ações em uma perspectiva interdisciplinar que estimule a apropriação local das práticas, conhecimentos e metodologias representa mais uma “materialização” desta Incubadora Social, no âmbito da UFBA em torno de uma proposta efetiva.
