Este encontro busca refletir sobre a saúde indígena a partir das perspectivas de gênero e sexualidade, discutindo desafios, saberes e práticas que articulam corpo, território e bem-viver nos contextos indígenas contemporâneos.
Para mediar a conversa, receberemos convidadas e convidados com trajetórias marcadas pelo compromisso com o cuidado, a saúde coletiva e a valorização dos saberes indígenas em suas múltiplas dimensões.
Apresentamos Willian Luna, Médico de Família e Comunidade, especialista em Saúde Indígena, docente na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Assessor Técnico Especializado do Ministério da Saúde na Coordenação de Integração Ensino-Serviço-Comunidade.
Junta-se ao debate Paulo Macuxi, Enfermeiro e Sanitarista em formação pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), e atua como pesquisador ambiental no projeto Monitora-Y, voltado ao monitoramento ambiental no território Yanomami e Alto Amazonas.
Também estará presente Ícaro Nejaim, Médico de Família e Comunidade do povo Xukuru do Ororubá, que possui atuação voltada à promoção da saúde indígena e à valorização das práticas tradicionais de cuidado.
E Rejane Pafej Kanhgág, filha de Maria Kairu, neta de Domingas e mãe de Kafág. Psicóloga e Mestre em Psicologia Social e Institucional, Rejane é doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Já atuou no Conselho Estadual dos Povos Indígenas do RS (CEPI), na Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), na SESAI e na OIM. Atualmente, escritora, artesã e coordenadora da Comissão Bem-Viver.
On-line e gratuito, sua participação é muito bem-vinda para fortalecer este diálogo necessário e urgente.
O curso oferece certificado de 60 horas aos participantes cadastrados previamente, com frequência contabilizada por meio de formulário assinados nos encontros. Contamos com a sua presença para dar continuidade a este ciclo de aprendizados e formação política!
Este curso é uma iniciativa da Rede Colaborativa de Pesquisa Povos Indígenas, Gênero e Sexualidade - Arandu, os encontros buscam debater a compreensão sobre corpo, gênero e sexualidade com protagonismo de epistemologias indígenas, que convida a audiência a expandir horizontes de compreensão e descobrir a riqueza dos conhecimentos ancestrais que podem transformar nossa visão sobre experiências corporais e relações de gênero!
Isso é feito a partir de mesas-redondas e palestras abertas ao público, que buscam aproximar saberes acadêmicos e não acadêmicos e valorizar os conhecimentos indígenas em diálogo com as temáticas de gênero e sexualidade, abordando questões centrais para a compreensão das interseções entre território, políticas públicas, sexualidades e corporeidade nas comunidades indígenas e colonas com encontros virtuais e gratuitos.
O curso de extensão é promovido a partir de diálogos qualificados entre lideranças indígenas e pesquisadoras(es) acadêmicos, ao longo de oito meses com duração total de 60 horas. Os encontros acontecerão no período noturno com participantes de diferentes etnias, territórios, países e campos de atuação, promovendo o diálogo direto com autoras(es) e lideranças indígenas cujas ideias são centrais para o campo.
Para participar do curso, não é necessário realizar inscrição prévia, entretanto, para receber certificado, era preciso se inscrever pelo formulário até o dia 23 de junho, e preencher a lista de presença disponibilizada durante cada encontro.
A Rede Arandu é uma rede interinstitucional criada com o objetivo de aproximar Estado, Universidade e Movimentos Sociais na construção de políticas públicas para povos indígenas desde uma perspectiva interseccional. Vinculada ao Observatório e Incubadora da Nucleação Centro-Oeste do INCT Caleidoscópio, a rede propõe que a produção de conhecimento se dê a partir das necessidades expressas pelas próprias comunidades indígenas, com foco especial na diversidade de gênero e sexualidade.
O nome "Arandu" vem do guarani e significa sabedoria ancestral - conhecimento vivo construído no diálogo e na troca entre pessoas, tempos e mundos.
A presença e o protagonismo de vozes indígenas nesses debates são centrais para descolonizar o conhecimento acadêmico. Assim, pretende-se ampliar sua visibilidade e, na mesma medida, o horizonte de compreensão sobre as diversas formas de existir e se relacionar no mundo, destacando cosmologias e entendimentos diversos sobre experiências corporais e relações de gênero.
Dessa forma, a formação busca contribuir para a construção de pontes entre a universidade e outros espaços de produção de conhecimento. Ao promover o contato com a literatura existente na área, fomentar novas perguntas e estimular a criação de redes, a iniciativa fortalece a formação crítica dos participantes e questiona paradigmas eurocêntricos e heteronormativos predominantes na academia.
A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de perspectivas teóricas e metodológicas inovadoras, proporcionando um aprendizado situado por meio do diálogo direto com autoras(es) e lideranças indígenas cujas ideias são fundamentais para o campo.
Com uma programação diversa e aberta, o curso fortalece redes de pesquisa, afeto e atuação política, contribuindo para a construção de pontes entre diferentes formas de conhecimento e para a democratização do saber.
Acompanhe as redes sociais do INCT Caleidoscópio para mais conteúdos sobre diversidade, educação e saberes tradicionais realizados pela rede Arandu. Uma realização do INCT Caleidoscópio – Coordenação Centro-Oeste, por meio da Rede Arandu.
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão 'Mulheres indígenas nas arenas globais: protagonismo na COP-30', que será realizado online nos dias 13, 20, 27 de novembro e 4 de dezembro de 2025, das 19h às 21h.
A iniciativa é uma proposta articulada entre pesquisadoras da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Núcleo de Extensão, Inovação e Cooperação do Instituto de Psicologia e Serviço Social (NEIC/IPSS/UFBA), do Programa de Pesquisa sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro (PINEB), da Rede Arandu e do INCT Caleidoscópio.
O curso é aberto, sem critérios para inscrição, podendo ser feito após o preenchimento do formulário abaixo:
O curso conta com a presença de Bárbara Arisi e Kota Payayá, que atuam na organização. Nesta seara, os encontros buscam ser um espaço de estudos sobre práticas contemporâneas indígenas em negociações de cunho global, especialmente sobre as mudanças climáticas e como tentam impactar as políticas públicas.
Assim, inicia-se com os debates relativos ao protagonismo de povos indígenas em Abya Yala – nome decolonial proposto pelo movimento indígena para a América Latina (Gontijo, Arisi, Fernandes 2021) – especialmente com foco na liderança de mulheres.
Também será estudado a performance e os discursos indígenas relacionados ao que antropólogos (as) consideram cosmologias do ambientalismo (Albert 2002; Doolittle 2008) e cosmopolítica (Stengers 2010, De La Cadena 2010), em especial, a participação política indígena e dos povos tradicionais, suas estéticas e estratégias particulares (Ramos 1997; Conklin 1997; Jekupe 2010; Albuquerque, Arisi & Aureliano 2012; Arisi 2013; Calavia Saez & Arisi 2013; Albuquerque 2021).
As formas de práticas políticas indígenas foram estudadas por diversos pesquisadores com relação a estudos sobre movimentos políticos indígenas na América Latina (Monteiro 1994, Bartolomé 2003). Deste modo, é proposto uma análise de imagens do período colonial, com a “sociologia da imagem” (Rivera Cusicanqui, 2015). Conseguinte, continuará pelos trabalhos pioneiros que analisaram a apropriação e o uso do vídeo por comunidades Kayapó (Turner 1991, 1992, 2003), em especial os de Beth Conklin (1987) e de Laura Graham (2005) sobre sua manipulação estético-política, e os de Marisol De La Cadena, com seus estudos sobre os "earth-beings" (2010) que participam da política indígena.
Na sequência, será feito um exercício de reflexão sobre a exotização de corpos e imagens indígenas realizadas por eles/elas próprios/as em arenas políticas nacionais (Ramos 1987; Gallois & Carelli 1992; Sahlins 1997; Paulson et alli 2008; Jekupe 2010; Arisi 2011; Albuquerque 2011; 2021), as proximidades das falas discursivas do ambientalismo ecologista e as cosmologias indígenas (Albert 2002; Stengers 2010; Strathern 2009; Krenak 2019, 2020a, 2020b, 2022); as lutas por demarcação de territórios (Carvalho 1989) e as relações exotizantes (Grünewald 2001). Para isso, terá um debate sobre manipulações e objetificações dos conceitos de “cultura” (Carneiro da Cunha 2009) e transformações indígenas (Viveiros de Castro 2002).
Ao final do curso, será desenvolvido entrevistas e análises sobre as performances de mulheres indígenas em arenas políticas globais, como a COP-30. Como trabalho final da disciplina, além da leitura dos textos propostos, cada inscrito escreverá um artigo inédito sobre uma liderança indígena contemporânea (por exemplo: Txai Suruí, ministra Sonia Guajajara, Joênia Wapichana, coordenadora da COICA Fany Kuiko, entre outras).
Como atividade do curso, é previsto realizar entrevistas online com elas, além de analisar material publicado em blogs do movimento indígena e na imprensa. Os materiais produzidos serão reunidos em um pequeno dossiê que será publicado em uma revista acadêmica especializada.
Com uma programação fundamentada, o curso fortalece redes de pesquisa, afeto e atuação política, contribuindo para a construção de pontes entre diferentes formas de conhecimento e para a democratização do saber e produção de conhecimentos sobre gênero, cosmologias indígenas e meio ambiente.
Acompanhe as redes sociais do INCT Caleidoscópio para mais conteúdos sobre diversidade, educação e saberes tradicionais.
Referências Bibliográficas para o curso
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Autoria: Flávia Belmont, Amanda Ferreira, Tchella Maso e Julia Dias.
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi realizada em Brasília entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, após ter sido convocada pelo Decreto nº 11.848 de 26 de dezembro de 2023. O evento marcou a retomada de um importante espaço de participação social no campo dos direitos humanos, uma vez que a última edição foi realizada há doze anos, em 2013, durante o governo federal de então. A lacuna entre a 3ª e a 4ª conferência refletiu um período de descontinuidade institucional e de fragilização das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, tornando a nova edição especialmente significativa no contexto de reconstrução democrática e de reabertura dos canais de diálogo entre Estado e sociedade civil.
A conferência teve como objetivos principais propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e contribuir para a formulação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos e Cidadania das Pessoas LGBTQIA+. Organizado em etapas preparatórias municipais, estaduais, distrital, regionais, além de conferências livres, o evento mobilizou atores de todo o país, reforçando o papel da participação social como instrumento de formulação e aprimoramento de políticas públicas.
Foto: Reunião guiada por Niotxarú Pataxó para atuação das demandas indígenas durante a Conferência.
As discussões foram estruturadas em quatro eixos temáticos centrais, descritos abaixo, na qual cada eixo buscou integrar diagnósticos e experiências locais com proposições de caráter nacional, orientadas por uma perspectiva intersetorial e de garantia de direitos. Os eixos foram:
o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+;
o trabalho digno e a geração de renda;
a interseccionalidade e a internacionalização das políticas públicas;
e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Pesquisadoras da Rede Arandu e do INCT Caleidoscópio, do Grupo Temático “Direitos de povos indígenas e tradicionais, interseccionalidade e acesso às Instituições de Ensino Superior”, estiveram presentes como pessoas convidadas na conferência, com o intuito de apoiar as demandas e pautas do movimento indígena LGBTQIA+, e observar como os povos originários estavam contemplados – ou não – nas propostas construídas para a Política Nacional LGBTQIA+. Embora a presença indígena seja pequena, pela primeira vez foi implementada a cota afirmativa de 2% de pessoas delegadas indígenas de cada estado. No documento orientador da Conferência, registraram-se 26 pessoas indígenas, com ausência reveladora nos estados do Amapá e do Acre.
Embora neste documento estivessem ausentes também delegadas indígenas de Roraima, conhecemos duas pessoas que não estavam registradas pelas das cotas, o que aponta um desencontro entre as informações oficiais e a presença de fato. Além disso, havia cerca de dez pessoas indígenas que participaram como convidadas ou observadoras, atuando em diálogo com o Coletivo Tybyra, o Instituto Ypakey, a Juind (Juventude Indígena da Diversidade - Guarani e Kaiowa), e o Coletivo Miriã Mahsã de Indígenas LGBTQIA+ do Amazonas. A presença de Niotxarú Pataxó, Coordenador de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ do Ministério dos Povos Indígenas, e de pessoas com experiência de longa data no movimento indígena, como Mendonça Tupinambá, foi importante para mobilizar a presença indígena nas discussões dos Grupos Temáticos.
Fez-se assim, a partir de discussão entre pessoas do movimento, uma uma moção de destaque, cujo objetivo foi chamar atenção para a necessidade de formulários com marcadores de identidade gênero e orientação sexual nas fichas de registro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Como o SasiSUS é um subsistema do SUS, foi necessário nomeá-lo enquanto sistema próprio, que precisa de implementação específica de tais registros para possibilitar o conhecimento sobre a existência e presença de pessoas indígenas LGBTQIA+ na intenção de embasar políticas públicas direcionadas, pois como mencionou uma pessoa do coletivo Miriã Mahsã: eles dizem no nosso povo que não tem indígena LGBT, que é coisa de branco, então tem que ter essas informações pra verem que sim e respeitarem o que a gente fala.
Do ponto de vista técnico e político, a conferência refletiu tanto avanços quanto desafios. De um lado, destacou-se a ampliação do debate sobre diversidade e interseccionalidade, com maior atenção às demandas de grupos historicamente invisibilizados, como a população trans, as pessoas não binárias e as pessoas indígenas LGBTQIA+, embora o segmento indígena tenha sido mencionado em poucas propostas aprovadas na plenária final da conferência. De outro, foram levantadas críticas sobre a necessidade de garantir efetividade às propostas aprovadas, especialmente no que diz respeito à implementação e ao financiamento das ações previstas.
A distância entre as deliberações das conferências e sua incorporação nas políticas públicas permanece um dos principais obstáculos à consolidação de uma agenda nacional sustentável e contínua, principalmente para os povos indígenas e para os povos dos campos, das águas e das florestas, que tem sido contemplada com políticas públicas para o segmento LGBTQIA+ devido a iniciativas e programas específicos desta gestão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas. Por ora, a Rede Arandu e o INCT Caleidoscópio têm atuado como redes e centros de pesquisa apoiadores do movimento indígena e de suas demandas, dando suporte à auto-organização para que as sementes políticas implantadas nestes anos recentes possam gerar frutos, mesmo que em cenários políticos adversos.
Foto: Integrantes da Rede Arandu que acompanharam a Conferência como pessoas convidadas.
O INCT Caleidoscópio: Instituto de Estudos Avançados em Iniquidades, Desigualdades e Violências de Gênero e Sexualidade e suas Múltiplas Insurgências manifesta apoio à nota pública de repúdio divulgada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Educação Transformadora: Antirracismo, Interseccionalidade e Justiça Social na América Latina.
A nota denuncia a gravidade da operação policial conduzida por cerca de 2.500 agentes das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a participação de promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. Trata-se de uma das mais letais e devastadoras ações estatais já registradas em áreas urbanas do Rio de Janeiro — marcada por extrema violência, desrespeito aos direitos humanos e completa ausência de proporcionalidade e responsabilidade estatal. A ofensiva resultou na morte de mais de 130 pessoas, incluindo moradores, jovens e trabalhadores, vítimas de uma operação legitimada sob o discurso do combate ao crime organizado.
O documento destaca que a ação revela a persistência de uma política de segurança pública orientada pela lógica da guerra e do extermínio, que recai sistematicamente sobre populações pobres, periféricas e negras. Denuncia ainda o uso desproporcional e indiscriminado da força, em flagrante violação aos princípios constitucionais e aos direitos humanos.
Testemunhos de moradores, registros audiovisuais e relatos de organizações sociais evidenciam que a operação foi planejada e executada à margem dos princípios democráticos e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Não se trata de um “excesso” ou de um “erro operacional”, mas de uma estratégia institucionalizada de violência, sustentada por uma narrativa racista e classista que associa pobreza, negritude e criminalidade, naturalizando a morte como ferramenta de controle social e político.
O episódio revela a continuidade de uma política de segurança pública que transforma territórios de vida em cenários de massacre, aprofundando o terror, o sofrimento e a desestruturação de comunidades historicamente marginalizadas. Os fatos expõem a permanência de um modelo histórico de gestão da violência pelo Estado brasileiro, no qual a seletividade racial e social define quais vidas são protegidas e quais são passíveis de eliminação. Essa chacina evidencia a urgência de repensar políticas públicas de segurança baseadas em justiça social, dignidade humana e equidade — princípios que também orientam as ações e pesquisas do Instituto.
Refletimos que o evento genocida acontecido no dia 28 de outubro na cidade do Rio de Janeiro, quando o aparato policial do Estado, capitaneado pelo governador Cláudio Castro, assassinou sumariamente mais de 120 seres humanos, supostamente sob a urgência de combate ao crime organizado – ainda que houvesse apenas 69 mandados de prisão, e não de execução –, é reflexo da falência do Estado em garantir segurança e prevenir o crime de forma não violenta. Em vez disso, o próprio Estado age de maneira criminosa. Ressalte-se que a legislação brasileira proíbe a pena de morte, inclusive para “bandidos”. Portanto, ao alegar o sucesso da operação, o governador apenas demonstra incompetência, despreparo, desrespeito e desumanidade. Embora quantitativamente sem precedentes, a chacina de 28 de outubro é qualitativamente parte de um processo cotidiano de extermínio de corpos negros e racializados, fruto de um racismo sistêmico global de mais de 500 anos — uma necropolítica estatal antinegra, denunciada também pela Red Malunga em sua declaração sobre o massacre.
Essa chacina não constitui um evento isolado. É a expressão de um padrão histórico de governança autoritária, que faz da violência um instrumento de administração de populações. A repetição de operações dessa natureza, sob gestões estaduais de diferentes orientações político-partidárias, demonstra que a letalidade policial não é exceção, mas mecanismo estrutural de poder. A política de segurança pública do Rio de Janeiro, há décadas, é marcada pela militarização, pela impunidade e pela desumanização de corpos negros e periféricos — continuidades coloniais e racistas que estruturam o Estado brasileiro.
O ocorrido reafirma a existência de uma racionalidade necropolítica, na qual o Estado define quem pode viver e quem pode morrer, elegendo determinados grupos como “inimigos internos”. Essa lógica atualiza um projeto histórico de extermínio da população negra, cujas raízes estão na colonização e suas premissas sobre corpos não brancos, manifestando-se hoje na forma de violência policial, encarceramento em massa e negação de direitos básicos. Deste modo, essa realidade revela não apenas a falência das políticas de segurança, mas também a persistência de uma estrutura racista de poder que atravessa instituições e molda as políticas estatais.
Segundo o Instituto Fogo Cruzado, durante o governo de Cláudio Castro já foram assassinadas 890 pessoas em chacinas orquestradas pela polícia. Pessoas negras representam mais de 80% das vítimas da letalidade policial no Brasil, segundo dados de 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública — mais de 60 mil pessoas. Como enfatiza Mikaelah Drullard, em sua concisa e precisa análise dessa conjuntura desde uma perspectiva internacional, esse tipo de violência se repete em diferentes países, seguindo um padrão semelhante: em nome do suposto combate a um mal maior, o Estado se autoriza a exterminar indiscriminadamente seres humanos racializados e etnicizados, e, por isso mesmo, considerados menos dignos e sem os mesmos direitos que corpos brancos.
Em Gaza, em nome do combate ao Hamas, se cometem as maiores atrocidades contra a população civil; nos Estados Unidos e em países europeus, em nome do combate à imigração ilegal, se comete e incentiva a violência estrutural cotidiana contra pessoas (suspeitas de ser) imigrantes, especialmente por suas características físicas ou culturais consideradas alienígenas ao ideal da supremacia branca caucasiana. Onde tombam corpos negros, racializados, desumanizados, a comoção, tanto nacional, quanto internacionalmente, costuma ser modesta e o assunto é instrumentalizado, espetacularizado pela mídia latifundiária tradicional sem o devido respeito, sem consideração da dimensão humana, reforçando o racismo estrutural e a desumanização de corpos não brancos.
Diante desse quadro, também ressalta-se a importância das análises produzidas por mídias alternativas e intelectuais comprometidas com o antirracismo, que reivindicam o reconhecimento da humanidade de todas as pessoas — especialmente das vítimas das ações policiais no Rio de Janeiro. Entre elas, destaca o trabalho de Notícia Preta, Portal Geledés, Coalizão Negra por Direitos, Casa Sueli Carneiro, INCT Educação Transformadora, Negra Parda, Red Malunga, Livia Sant’Anna Vaz, Mikaelah Drullard, Carla Akotirene e Bárbara Carine, entre outras produtoras de conteúdo comprometidas com uma transformação social efetiva antirracista.
Reiteramos que a segurança pública deve ser orientada pelos princípios da dignidade humana, cidadania e equidade, e não pela lógica da eliminação de corpos e territórios. A continuidade de ações como esta compromete a legitimidade do Estado Democrático de Direito, destrói vínculos de confiança com a sociedade e aprofunda o abismo entre a lei formal e a realidade vivida por populações pobres e racializadas.
O povo brasileiro — especialmente as comunidades do Rio de Janeiro — não necessita de mais armas ou operações, mas de condições dignas de vida, com acesso à saúde, educação, moradia, cultura e trabalho. O uso reiterado da violência estatal sob o pretexto da “segurança” afronta os princípios democráticos e reforça projetos autoritários e reacionários que negam a pluralidade, a liberdade e a justiça.
Manifestamos, assim, nossa solidariedade irrestrita às famílias e comunidades dos complexos da Penha e do Alemão, e a todas as pessoas vítimas da letalidade estatal nas favelas e periferias brasileiras. O silêncio diante dessas mortes equivale à cumplicidade com a barbárie. É dever de todas as instituições democráticas e da sociedade romper com a naturalização do genocídio e exigir justiça, reparação e transformação estrutural — para que cheguemos em uma sociedade que valorize a vida, a justiça e a igualdade.
Dessa forma, o INCT Caleidoscópio se soma às vozes que exigem investigação independente, responsabilização dos envolvidos e reformulação das políticas de segurança pública no país, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a produção de conhecimento científico comprometido com a transformação social.
O INCT Caleidoscópio: Instituto de Estudos Avançados em Iniquidades, Desigualdades e Violências de Gênero e Sexualidade e suas Múltiplas Insurgências manifesta apoio à nota pública de repúdio divulgada pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) no dia 29 de outubro de 2025.
A nota denuncia a escalada da violência contra as famílias Kaiowá e Guarani na Terra Indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS). A ABA — por meio das Comissões de Assuntos Indígenas e de Direitos Humanos e dos Comitês de Cidadania, Violência Estatal e Laudos Antropológicos — expressa profunda consternação e repúdio diante da intensificação das ações de violência e repressão contra as comunidades Kaiowá e Guarani.
Relatos de lideranças indígenas e veículos regionais informam que, no dia 25 de outubro, helicópteros da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) teriam sido usados em sobrevoos intimidatórios sobre o território tradicional. O episódio remete a práticas já denunciadas anteriormente, como as registradas em Guapo’y Mirim (Amambai), em 2022, quando a ação policial resultou na morte de Vitor Kaiowá, caso amplamente repercutido pela imprensa nacional e internacional.
A ABA ressalta que a atual retomada do território é uma reação à contaminação provocada por agrotóxicos utilizados nas monoculturas que cercam a área indígena, afetando gravemente a saúde, a segurança alimentar e as condições de vida das famílias.
A Terra Indígena Guyraroká foi reconhecida oficialmente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2009, por meio da Portaria MJ nº 3.219, mas o processo de demarcação permanece inconcluso. O documento denuncia ainda a atuação de milícias privadas e forças de segurança pública em ações violentas, caracterizando graves violações de direitos humanos e constitucionais.
Diante da gravidade dos fatos, a ABA solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Secretaria Geral e à Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas urgentes, como:
intervenção federal imediata para garantir a integridade física e territorial das famílias Kaiowá e Guarani;
investigação rigorosa das ações da Sejusp/MS e de eventuais vínculos entre agentes públicos e milícias privadas;
presença da Força Nacional de Segurança Pública até que haja condições mínimas de segurança e respeito aos direitos humanos;
e responsabilização administrativa e penal dos envolvidos nos atos de violência, repressão e intimidação.
Aqui reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, a justiça social e a dignidade dos povos indígenas, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade democrática. Ao apoiar e dar visibilidade à nota da ABA, reforçamos nossa missão de produzir conhecimento e promover ações que enfrentem desigualdades, violências e iniquidades, a partir de uma perspectiva feminista interseccional comprometida com os direitos humanos.
No dia 15 de outubro de 2025, a Casa da ONU em Brasília sediou uma reunião com o Representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul (ACNUDH), Jan Jarab, no contexto de sua visita oficial ao Brasil.
A atividade integrou a agenda de compromissos voltados à promoção e ao acompanhamento das recomendações internacionais de direitos humanos no país, com ênfase na situação dos povos indígenas e defensores de direitos territoriais.
O Projeto Rede Arandu participou do encontro na condição de representante da comunidade acadêmica, contribuindo para o fortalecimento do diálogo entre organismos internacionais, sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. A reunião configurou-se como um espaço de ouvidoria e escuta ativa de lideranças indígenas, entre elas representantes dos povos Tupinambá e Tumbalalá, acerca de temas como demarcação de terras e direitos territoriais.
Durante a sessão, o Representante Jan Jarab destacou a necessidade de consolidar no Brasil mecanismos nacionais permanentes de monitoramento e relato de recomendações internacionais. O debate evidenciou que a ausência de efetividade em tais mecanismos contribui para a persistência de conflitos locais e violações de direitos fundamentais, especialmente em contextos de disputa fundiária e de projetos econômicos que impactam diretamente comunidades tradicionais.
A participação da Rede Arandu nesse espaço reafirmou o papel estratégico da comunidade acadêmica como agente de mediação entre saberes tradicionais e conhecimento científico, promovendo análises críticas sobre políticas públicas e contribuindo para o acompanhamento técnico e documental das demandas apresentadas por povos indígenas.
Além disso, reforçou a importância de a universidade participar ativamente de processos de cooperação internacional em direitos humanos, tanto como observadora quanto como produtora de conhecimento voltado à formulação e à avaliação de políticas inclusivas.
