Rede Arandu e Movimento Indígena LGBTQIA+ na Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Brasília

Rede Arandu e Movimento Indígena LGBTQIA+ na Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Brasília

Autoria: Flávia Belmont, Amanda Ferreira, Tchella Maso e Julia Dias.

4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi realizada em Brasília entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, após ter sido convocada pelo Decreto nº 11.848 de 26 de dezembro de 2023. O evento marcou a retomada de um importante espaço de participação social no campo dos direitos humanos, uma vez que a última edição foi realizada há doze anos, em 2013, durante o governo federal de então. A lacuna entre a 3ª e a 4ª conferência refletiu um período de descontinuidade institucional e de fragilização das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, tornando a nova edição especialmente significativa no contexto de reconstrução democrática e de reabertura dos canais de diálogo entre Estado e sociedade civil.

A conferência teve como objetivos principais propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e contribuir para a formulação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos e Cidadania das Pessoas LGBTQIA+. Organizado em etapas preparatórias municipais, estaduais, distrital, regionais, além de conferências livres, o evento mobilizou atores de todo o país, reforçando o papel da participação social como instrumento de formulação e aprimoramento de políticas públicas.

Foto: Reunião guiada por Niotxarú Pataxó para atuação das demandas indígenas durante a Conferência.

As discussões foram estruturadas em quatro eixos temáticos centrais, descritos abaixo, na qual cada eixo buscou integrar diagnósticos e experiências locais com proposições de caráter nacional, orientadas por uma perspectiva intersetorial e de garantia de direitos. Os eixos foram:

  • o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+;
  • o trabalho digno e a geração de renda;
  • a interseccionalidade e a internacionalização das políticas públicas;
  • e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Pesquisadoras da Rede Arandu e do INCT Caleidoscópio, do Grupo Temático “Direitos de povos indígenas e tradicionais, interseccionalidade e acesso às Instituições de Ensino Superior”, estiveram presentes como pessoas convidadas na conferência, com o intuito de apoiar as demandas e pautas do movimento indígena LGBTQIA+, e observar como os povos originários estavam contemplados – ou não – nas propostas construídas para a Política Nacional LGBTQIA+. Embora a presença indígena seja pequena, pela primeira vez foi implementada a cota afirmativa de 2% de pessoas delegadas indígenas de cada estado. No documento orientador da Conferência, registraram-se 26 pessoas indígenas, com ausência reveladora nos estados do Amapá e do Acre.

Embora neste documento estivessem ausentes também delegadas indígenas de Roraima, conhecemos duas pessoas que não estavam registradas pelas das cotas, o que aponta um desencontro entre as informações oficiais e a presença de fato. Além disso, havia cerca de dez pessoas indígenas que participaram como convidadas ou observadoras, atuando em diálogo com o Coletivo Tybyra, o Instituto Ypakey, a Juind (Juventude Indígena da Diversidade - Guarani e Kaiowa), e o Coletivo Miriã Mahsã de Indígenas LGBTQIA+ do Amazonas. A presença de Niotxarú Pataxó, Coordenador de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ do Ministério dos Povos Indígenas, e de pessoas com experiência de longa data no movimento indígena, como Mendonça Tupinambá, foi importante para mobilizar a presença indígena nas discussões dos Grupos Temáticos.

Fez-se assim, a partir de discussão entre pessoas do movimento, uma uma moção de destaque, cujo objetivo foi chamar atenção para a necessidade de formulários com marcadores de identidade gênero e orientação sexual nas fichas de registro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Como o SasiSUS é um subsistema do SUS, foi necessário nomeá-lo enquanto sistema próprio, que precisa de implementação específica de tais registros para possibilitar o conhecimento sobre a existência e presença de pessoas indígenas LGBTQIA+ na intenção de embasar políticas públicas direcionadas, pois como mencionou uma pessoa do coletivo Miriã Mahsãeles dizem no nosso povo que não tem indígena LGBT, que é coisa de branco, então tem que ter essas informações pra verem que sim e respeitarem o que a gente fala.

Do ponto de vista técnico e político, a conferência refletiu tanto avanços quanto desafios. De um lado, destacou-se a ampliação do debate sobre diversidade e interseccionalidade, com maior atenção às demandas de grupos historicamente invisibilizados, como a população trans, as pessoas não binárias e as pessoas indígenas LGBTQIA+, embora o segmento indígena tenha sido mencionado em poucas propostas aprovadas na plenária final da conferência. De outro, foram levantadas críticas sobre a necessidade de garantir efetividade às propostas aprovadas, especialmente no que diz respeito à implementação e ao financiamento das ações previstas.

A distância entre as deliberações das conferências e sua incorporação nas políticas públicas permanece um dos principais obstáculos à consolidação de uma agenda nacional sustentável e contínua, principalmente para os povos indígenas e para os povos dos campos, das águas e das florestas, que tem sido contemplada com políticas públicas para o segmento LGBTQIA+ devido a iniciativas e programas específicos desta gestão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas. Por ora, a Rede Arandu e o INCT Caleidoscópio têm atuado como redes e centros de pesquisa apoiadores do movimento indígena e de suas demandas, dando suporte à auto-organização para que as sementes políticas implantadas nestes anos recentes possam gerar frutos, mesmo que em cenários políticos adversos.

Foto: Integrantes da Rede Arandu que acompanharam a Conferência como pessoas convidadas.
Rede Arandu participa da reunião com o Alto Comissário das Nações Unidas na Casa da ONU em Brasília

Rede Arandu participa da reunião com o Alto Comissário das Nações Unidas na Casa da ONU em Brasília

Autoria: Yasmim cruz.

No dia 15 de outubro de 2025, a Casa da ONU em Brasília sediou uma reunião com o Representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul (ACNUDH), Jan Jarab, no contexto de sua visita oficial ao Brasil.

A atividade integrou a agenda de compromissos voltados à promoção e ao acompanhamento das recomendações internacionais de direitos humanos no país, com ênfase na situação dos povos indígenas e defensores de direitos territoriais.

O Projeto Rede Arandu participou do encontro na condição de representante da comunidade acadêmica, contribuindo para o fortalecimento do diálogo entre organismos internacionais, sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. A reunião configurou-se como um espaço de ouvidoria e escuta ativa de lideranças indígenas, entre elas representantes dos povos Tupinambá e Tumbalalá, acerca de temas como demarcação de terras e direitos territoriais.

Durante a sessão, o Representante Jan Jarab destacou a necessidade de consolidar no Brasil mecanismos nacionais permanentes de monitoramento e relato de recomendações internacionais. O debate evidenciou que a ausência de efetividade em tais mecanismos contribui para a persistência de conflitos locais e violações de direitos fundamentais, especialmente em contextos de disputa fundiária e de projetos econômicos que impactam diretamente comunidades tradicionais.

A participação da Rede Arandu nesse espaço reafirmou o papel estratégico da comunidade acadêmica como agente de mediação entre saberes tradicionais e conhecimento científico, promovendo análises críticas sobre políticas públicas e contribuindo para o acompanhamento técnico e documental das demandas apresentadas por povos indígenas.

Além disso, reforçou a importância de a universidade participar ativamente de processos de cooperação internacional em direitos humanos, tanto como observadora quanto como produtora de conhecimento voltado à formulação e à avaliação de políticas inclusivas.

Correio Braziliense: Entre o humanismo e o saber

Correio Braziliense: Entre o humanismo e o saber

Publicação original: Correio Braziliense, Edição 63 anos Brasilia.

Por: Aline Gouveia, em 21/04/2023. Acesso à matéria

A história da capital e da Universidade de Brasília (UnB) se en trelaçam. Brasília tinha apenas dois anos de existência quando a instituição de ensino superior foi fundada, em 21 de abril de 1962. A construção da universidade foi norteada pelas ideias do antropólogo Darcy Ribeiro, pelo modelo pedagógico do educador Anísio Teixeira e pelos traços do arquiteto Oscar Niemeyer. “Eram mais de 200 sábios e aprendizes, selecionados por seu talento para plantar aqui a sabedoria humana”, escreveu Darcy Ribeiro, na publicação A inven-ção da Universidade de Brasília, em 1995. Com 61 anos de história, a UnB contribui para que Brasília seja um celeiro da ciência e do saber.

Para a professora Viviane Rezende, do Instituto de Letras, a Universidade de Brasília é uma potência muito particular. “A comunidade acadêmica pulsa diversidade. Na UnB encontrei um ambiente muito especial no meu campo de estudos, ligado à aná- lise do discurso, e a nossa universidade é reconhecida como um dos principais centros de estudos críticos do discurso do país. Foi uma professora da UnB, Isabel Magalhães, a primeira a publicar sobre análise crítica de discurso no Brasil. Ela foi minha professora e sigo no esforço de formar outras gerações nessa linha de estudo”, conta a docente.

Viviane nasceu em Brasília, foi para Minas Gerais estudar na Universidade Federal de Viçosa e voltou à capital depois de sete anos. Segundo a professora, Brasília é uma cidade de vanguarda. A docente é coordenadora do Caleidoscópio — Instituto de Estudos Avan- çados em Iniquidades, Desigualdades e Violências de Gênero e Sexualidade e suas Múltiplas Insurgências, que é uma rede de pesquisa, com 24 instituições, que estuda gênero e sexualidade em uma perspectiva feminista, decolonial e antirracista. “Além de incubadoras sociais, teremos observató- rios para mapear as violências e como as universidades atuam para combatê -las no ambiente acadêmico”, pontua. Viviane sabia que queria seguir carreira acadêmica desde a graduação e se envolveu em vários projetos de iniciação científica, no início da trajetó- ria na universidade. “Vim estudar na UnB na pós-graduação. Eu encontrei na Universidade de Brasília um ambiente muito profícuo para desenvolver as habilidades de pesquisa e encontrar pessoas com essa mesma busca”, diz a docente. Ainda de acordo com ela, a UnB se destaca no cená- rio de enfrentamento das desigualdades no acesso das mulheres à ciência.

Do sonho de JK

Brasiliense de coração, a professora de engenharia eletrônica Suélia Rodrigues Fleury nasceu em Goiânia e está na capital desde 2005. “Vir para o Planalto Central, como Juscelino Kubitschek fez, romper todas as barreiras e  perceber o que ninguém tinha percebido, é o que a ciência faz. Nós, cientistas, vemos onde ninguém vê, quebramos as barreiras. O sentimento de JK é o mesmo que os cientistas carregam, que é o de transformar. E Brasília me dá esse sentimento”, declara Suélia. A docente coordenou o projeto de cria- ção da máscara Vesta, que utiliza nanotecnologia para inativar o vírus SARSCoV-2, causador da covid-19.

A barreira química do respirador facial desenvolvido na UnB é feita de quitosana, uma macromolécula extraída da carapaça de crustáceos, como o camarão e a lagosta. O projeto foi aprovado e registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além dessa iniciativa científica, a professora Suélia, que é premiada nacional e internacionalmente, está à frente do projeto Rapha, que foca no tratamento de feridas de pessoas diabéticas. “O produto (que estudamos) cicatriza feridas utilizando uma lâ- mina de látex derivada da seringueira Hevea Brasiliens, um ecoproduto, que exige um plantio de árvores na política de ciência ecológica”, explica a docente. O projeto se desdobrou na pesquisa Organs-on-a-chip (órgãos em um chip), que visa a redução do uso de animais em laboratórios. Para Suélia, Brasília é um ambiente pulsante na ciência.

A UnB também é presente no cená- rio de pesquisas espaciais. O professor Renato Alves Borges, do departamento de engenharia elétrica, chegou a Brasília em 2011 para dar aulas na UnB e foi responsável pelo primeiro nanossatélite da capital, lançado para a órbita da Terra em 2022. O objeto espacial tem apenas 10cm de aresta e pesa cerca de 1kg. O projeto científico é denominado AlfaCrux e neste mês faz um ano que o pequeno saté- lite está em órbita. “É um processo de

expansão do conhecimento e da nossa capacidade de sentir o universo, de entender onde estamos inseridos como planeta. A UnB tem papel de destaque, ela faz parte do pioneirismo dos estudos de missões espaciais, em especial as missões de pequeno porte, e também do estudo de veículos lan- çadores. Certamente, a UnB está muito bem posicionada”, comenta Renato acerca das pesquisas com nanossaté- lites e foguetes.

Já a professora Maria Emília Walter, decana de pesquisa e inovação da UnB, ressalta que o potencial cientí- fico da capital se reflete em todo o Distrito Federal. A relação da docente com Brasília passa pela vinda dos pais dela para cá, em 1958. “Nasci fora de Brasília, mas vim com duas semanas para cá, sou mais velha que a capital. Cresci aqui, meu pai era um professor da universidade e também engenheiro, então atuou em muitas obras na cidade, em particular na UnB. Estudei na Universidade de Brasília, fui aluna de graduação, depois de mestrado e fui fazer doutorado fora, porque, à época, não tinha a especialização em computação. Depois ajudei a criar o nosso doutorado. Meus filhos todos nasceram aqui. Brasília é uma cidade diferente das demais. Assim como meus pais, me sinto parte da constru- ção da capital”, relata Maria Emília.

Saga na Antártica

Desde criança, o professor Paulo Câmara, do Instituto de Ciências Biológicas, é fascinado por regiões polares e pela ciência de modo geral. Em 2013, ele começou pesquisas na Antártica — um ano após o incêndio que destruiu as instalações da base brasileira Estação Comandante Ferraz. Segundo o docente, a UnB foi a primeira universidade, fora do eixo Sudeste-Sul, que passou a ter projeto no continente gelado — o que mostra como Brasí- lia é um expoente na ciência. “A UnB está há 10 anos na Antártica e é a única universidade que estuda a vegeta- ção do continente. Nós não costumamos pensar que a Antártica tem plantas, mas tem. Eram 111 espécies e hoje são 116, descobrimos algumas por meio desse projeto com a UnB”, ressalta o professor.

Em 14 milhões de km², a Antártica abriga a maior reserva de água doce do mundo. “São 10% do planeta com as maiores riquezas, além de todo o potencial biotecnológico, de novos fármacos. É uma área que não tem dono, pois é regida por um tratado próprio. Dos mais de 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), só 53 assinaram esse tratado, e desses, apenas 29 têm direito a voz, voto e veto nas decisões, e o Brasil é um deles. O que nos dá esse direito é fato de fazermos pesquisa científica, por isso as pesquisas nunca pararam, mesmo após o incêndio de 2012. Continuamos a bordo de navios, em esta- ções de países amigos”, destaca Paulo.

O professor explica que a relevância das pesquisas da UnB na Antártica passam pelo fato de que os regimes de chuvas e pesca do país são afetados pelo continente gelado. “Se tiver derretimento de gelo, vai chegar primeiro no Brasil do que nos Estados Unidos, por exemplo. O país é o sétimo mais próximo à Antártica”, pontua Paulo. As pesquisas desenvolvidas lá fazem parte do Programa Antártico Brasileiro, que já dura 42 anos — o mais longevo projeto científico do Brasil. Segundo Paulo Câmara, que nasceu, se formou e construiu família em Brasília, os últimos 10 anos do Programa Antártico não podem ser entendidos sem contar a história da UnB, principalmente pelo desenvolvimento de uma linha de pesquisa única no continente gelado: a botânica. “A Antártica não é vista nos livros de escola, não cai no Enem. E o país tem um vínculo forte com o clima do continente. A UnB tem feito um trabalho muito bom em explicar isso”, relata Paulo.