Entre os dias 16 e 20 de julho, mais uma etapa de consulta aos indígenas LGBTQIA+ foi realizada. A etapa Norte 1 foi recebida pela Aldeia Zutiwa, Povo Guajajara, Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, e as atividades do seminário aconteceram na Escola Comunitária Zezinho Rodrigues, que recebeu o nome do fundador da Aldeia Zutiwa.
À primeira vista, pode parecer estranho o Maranhão ter sido sede da etapa norte, afinal, aprendemos na escola que o estado está situado na região nordeste. Entretanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) faz divisão das regiões do país a partir dos biomas, divisão esta que é utilizada pelos movimentos indígenas. Desse modo, o Maranhão, do bioma amazônica, faz parte da região norte.
Foto: Júlia Machado Dias (Rede Arandu). Escola Comunitária Zezinho Rodrigues.
Realizada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) através da Coordenação LGBTQIA+, essa foi a quinta e penúltima etapa do programa. A abertura do seminário contou com a presença de Giovana Mandulão, Secretaria da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART) do MPI, e de Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da APIB. Essas presenças são fundamentais na medida em que contribuem para o fortalecimento da pauta LGBTQIA+ dentro do movimento indígena.
Participaram indígenas LGBTQIA+ do sul do Pará, do Tocantins e do Maranhão. Esse processo tem sido de grande aprendizado para as pessoas membros da Rede Arandu, que tem fortalecido suas capacidades de atuação junto ao MPI e gerado valiosa contribuição na relatoria dos espaços de discussão.
Os seminários são momentos de escuta qualificada para criação de políticas públicas, e também um espaço de construção de afeto entre participantes de diferentes povos, etnias, biomas e regiões geográficas. Enquanto pessoa não indígena, é nesses espaços que encontro ainda mais sentido e força para minha atuação enquanto pesquisadora e aliada das causas do movimento indígena, nesse caso, movimento indígena LGBTQIA+.
Esta etapa foi a primeira que contou com participação de pessoas que não são LGBTQIA+, ou seja, heterossexuais e cisgênero. Essa participação é bastante interessante na medida em que demonstraram sensibilidade à pauta e humildade em afirmar que era uma temática muito desconhecida para elas, que queriam compreender e aprender sobre.
O desconhecimento comunitário sobre temáticas de gênero e sexualidade a respeito de pessoas LGBTQIA+ foi um desafio apontado em outros seminários. Entretanto, nessa etapa pudemos observar, na prática, como é difícil comunicar o que significam esses termos — especialmente quando consideramos que as pessoas ali presentes falam em seu cotidiano o idioma de seu povo, isto é, o Guajajara. Neste sentido, se mostrou urgente a criação de novas chaves para comunicar o que esses termos significam para a academia e para o movimento LGBTQIA+, para que seja possível avançar na consolidação de direitos para indígenas LGBTQIA+ dentro de suas comunidades.
O sofrimento, em especial (mas não apenas) psíquico, de viver em territórios não demarcados ficou evidente em mais essa consulta. A falta de demarcação territorial dificulta o acesso a serviços e direitos, aumentando a insegurança e vulnerabilidade de comunidades inteiras, e ainda mais de pessoas LGBTQIA+. Esse é um dos sentidos em que a luta LGBTQIA+ caminha em conjunto com as pautas do movimento indígena e na luta contra o marco temporal.
A potência do movimento indígena LGBTQIA+ que tem se consolidado ficou mais uma vez evidente. A criação de política pública através da escuta e construção coletiva é definitivamente muito inspiradora, especialmente para nós, pessoas que acreditam na construção de sociedades mais justas e igualitárias em que a diversidade representa força a ser estimulada.
Os seminários são ações integrantes do Programa Tecendo Direitos, instituído pela Portaria do Gabinete da Ministra do MPI nº 42 de 2025. O Programa representa um enorme avanço em termos de políticas públicas, na medida em que rompe com a invisibilidade histórica dessa população e aponta para suas potencialidades, fortalecendo os coletivos e também a democracia brasileira.
Foto: Levi Tapuia. Na foto, Niotxarú Pataxó, Coordenador da Pasta LGBTQIA+ no MPI.
Os seminários aconteceram com o apoio do Coletivo Tybyra — primeiro coletivo indígena LGBTQIA+ nacional —, da Rede Arandu e do Instituto Federal do Maranhão - IFMA.
O evento faz parte de uma série de seminários regionais que percorrem os seis biomas brasileiros. Após passar pelo Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Sudeste, o projeto segue agora para as duas etapas no Norte, com previsão de finalizar em uma etapa nacional em Brasília no mês de agosto.
O principal objetivo desses seminários tem sido escutar as demandas da população indígena de cada região. Para isso, foram realizadas oficinas temáticas que abordaram cinco eixos principais: território e violência, empregabilidade e renda, saúde, educação e cultura. Além disso, houve a discussão sobre propostas de metas para “Propor Ações de Auto-Organização nos Estados”. As discussões sobre os cinco eixos levaram em conta a regionalidade e as experiências de vida dos participantes dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro eram, em sua maioria, do povo Mbya Guarani.
A programação incluiu a discussão em eixos temáticos em saúde, educação, segurança, território e cultura, reunindo indígenas LGBTQIAPN+ de diversos biomas do país. Além de participantes de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, marcaram presença lideranças de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Bahia, que somaram na construção do evento.
Os diálogos abordaram temas cruciais como a criação de espaços de acolhimento para Indígenas LGBTQIA+ que enfrentam expulsões de suas aldeias ou comunidades. Defendeu-se a necessidade de construir esses espaços dentro das próprias aldeias, especialmente para aqueles que estão sob ameaças de violência física. A ampliação de escolas dentro dos territórios foi outra demanda, devido à insegurança vivida pelos participantes em escolas não indígenas.
Também se destacou a necessidade de seminários, rodas de conversa e palestras em escolas não indígenas para aumentar a conscientização sobre Indígenas LGBTQIA+, além de projetos de capacitação para lideranças, estudantes e professores – tanto indígenas quanto não indígenas – sobre o tema.
Essa etapa ganhou outros formatos na integração à Semana da Diversidade de São Paulo, com participação na Parada LGBT+ e em eventos culturais realizados na própria Nave Coletiva, como a roda de conversa: “FODA - Fora do Armário” rede de mobilização LGBTQIA+ que reúne ativistas contra a LGBTfobia e realiza ações e narrativas pela valorização da diversidade sexual e de gênero, espaço em fui possível estabelecer um paralelo entre a corpos LGBTQIA+ com as discussões climáticas e os preparativos para a COP 30, estratégias e posicionamento para esse momento no Brasil.
A etapa Sudeste do Tecendo Direitos contou com a presença de diversas autoridades, como Niotxaru Pataxó (Coordenador de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Ministério dos Povos Indígenas), Erisvan Guajajara (Coordenador e Fundador do Coletivo Tybyra), Samantha Terena (Coletivo Tybyra) e Symmy Larrat (Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+).
Presente desde os primeiros preparativos, a rede Arandu esteve de forma estratégica no evento, colaborando na construção de metodologias, na facilitação dos debates e na sistematização das discussões por eixos temáticos. A rede cresceu com o passar das etapas regionais, aprimorando suas estratégias e formas de atuação que vão de encontro com o objetivo da entrega de um material orientado para a formulação de políticas públicas indígenas LGBTQIAPN+.
Ainda há muito a ser analisado sobre a realidade dos Indígenas LGBTQIA+, especialmente ao considerar a experiência tanto dentro de suas comunidades quanto fora delas. Foram compartilhados diversos cenários vividos pelos participantes e por outras pessoas de seus povos e regiões. Essas experiências podem direcionar a formulação de políticas públicas que garantam segurança e apoio para esses indivíduos.
A realização do seminário pavimenta o caminho para a implementação dessas políticas e aproxima os territórios, permitindo oferecer o suporte necessário. Com a conclusão desta etapa, o MPI segue avançando na construção de uma estratégia nacional que integre as especificidades dos povos indígenas e da diversidade sexual e de gênero, promovendo inclusão e combate à discriminação.
Rede Arandu desenvolve relatoria como metodologia e tecnologia social a partir das experiências no projeto Tecendo Direitos: Construindo uma Estratégia Nacional para Indígenas LGBTQIA+
O segundo encontro, realizado em 2 de junho de 2025, foi marcado pela participação especial de Manuelle Tuyuka, estudante de direito da UnB. Com sua experiência prática em relatoria em eventos do movimento indígena, Manuelle compartilhou estratégias e dicas essenciais para a produção de relatorias, enriquecendo o aprendizado dos participantes.
Origem e Contexto
O curso nasceu a partir dos seminários de consulta regionais "Tecendo Direitos", evidenciando como as relatorias são fundamentais para preservar a memória das discussões. Nesse caso, a memória sobre os desafios enfrentados por indígenas LGBTQIA+ e as propostas construídas coletivamente para transformar essa realidade em termos de políticas públicas, tanto dentro quanto fora dos territórios.
Adotando metodologia de oficinas práticas, os participantes foram estimulados a realizar relatorias de um vídeo curtos durante este segundo encontro. Esse processo permitiu o compartilhamento de dúvidas, dificuldades e impressões, criando um ambiente de aprendizado colaborativo e reflexivo.
Compromisso com a Extensão Universitária
Esta iniciativa materializa o compromisso ético das universidades públicas com a extensão universitária, promovendo atividades que extrapolamos muros acadêmicos. O curso convida a comunidade a participar ativamente, apropriando-se e contribuindo com o conhecimento produzido no ambiente universitário, fortalecendo assim o diálogo entre academia e sociedade.
Entre os dias 15 e 18 de maio, ocorreu em Porto Alegre (RS) a Etapa Sul do Seminário Regional de Consulta do projeto Tecendo Direitos: Construindo uma Estratégia Nacional para Indígenas LGBTQIA+. O evento foi sediado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Alessandra Prates, integrante da rede colaborativa de pesquisa Arandu e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR).
A Rede Colaborativa de Pesquisa Povos Indígenas, Gênero e Sexualidade - Arandu, vinculada ao INCT Caleidoscópio, teve um papel fundamental desde a primeira etapa do seminário, especialmente na relatoria. Nesta edição, a equipe da Rede participou ativamente das oficinas temáticas, organizadas em cinco eixos: território e violência, empregabilidade e renda, saúde, educação e cultura. Além disso, foi responsável pela sistematização das propostas de metas para ações de auto-organização nos estados.
O diálogo em torno dos eixos temáticos foi essencial e valorizou profundamente a regionalidade e as experiências de vida dos participantes. A maioria dos participantes eram dos povos Kaingang e Xokleng, com destaque também para a presença da Cacica Kerexu Guarani, do povo Guarani Mbya. Como nas demais etapas, as discussões foram conduzidas por perguntas norteadoras que facilitaram o debate e promoveram um ambiente acolhedor e respeitoso.
Entre os temas mais urgentes abordados, destacou-se a necessidade de espaços de acolhimento para indígenas LGBTQIA+ que enfrentam expulsão de suas aldeias ou se encontram sob ameaça, correndo risco à integridade física. Também foi apontada a urgência de políticas públicas de assistência financeira para estudantes LGBTQIA+ vítimas de homofobia que desejam cursar o Ensino Superior. Sugeriu-se, ainda, a criação de casas de acolhimento que ofereçam, além de abrigo, oportunidades de inserção no mercado de trabalho, com acesso a cursos profissionalizantes, seminários e palestras.
Outro ponto fundamental foi a busca por parcerias institucionais para viabilizar recursos e investimentos, bem como a elaboração de conteúdos de capacitação sobre a realidade dos indígenas LGBTQIA+. Essa formação é necessária para professores que atuam nas aldeias, lideranças indígenas, jovens e todos os profissionais que pretendem trabalhar em territórios indígenas. A importância do apoio psicológico também foi reiterada como um dos pilares para garantir dignidade e bem-estar aos que optam por se assumir dentro ou fora de suas comunidades.
O INCT Caleidoscópio segue contribuindo com a relatoria dos Seminários Regionais, com o objetivo de colaborar de forma minuciosa para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção e valorização de indígenas LGBTQIA+ em todo o país. Este terceiro encontro possibilitou à Rede Arandu um entendimento mais aprofundado das realidades dos povos originários da Região Sul, fortalecendo o diálogo dentro e fora da Rede, e ampliando os horizontes para a construção de estratégias e caminhos efetivos. A participação ativa da Rede durante o evento foi essencial para apoiar os jovens indígenas nos debates, na organização de ideias e no alinhamento de propostas, promovendo uma escuta atenta às múltiplas vivências tanto dentro quanto fora das comunidades.
Foi, sem dúvida, uma experiência marcante, repleta de aprendizados e reflexões fundamentais. Momentos de descontração também fizeram parte dos dias do encontro, criando um espaço seguro onde os participantes puderam compartilhar suas dores, expectativas e esperanças — como os casos de aceitação familiar e apoio recebido em ambientes escolares e universitários. Embora o racismo ainda persista como realidade dolorosa, foi a partir do apoio mútuo que muitos encontraram forças para reivindicar seus direitos e ocupar espaços de dignidade.
Ainda há muito a ser analisado quanto à realidade de indígenas LGBTQIA+, especialmente no que diz respeito à articulação entre suas vivências dentro das aldeias e fora delas. Diversos cenários, relatos e experiências compartilhadas ao longo do seminário foram fundamentais para embasar propostas concretas de políticas públicas voltadas à segurança, inclusão e respeito.
A pavimentação desse caminho pode ser desafiadora e longa, mas é absolutamente necessária para assegurar o bem-viver de todas as pessoas indígenas LGBTQIA+ — agora e no futuro.
Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e membro da rede de pesquisa Arandu.
O Seminário Regional de Consulta Etapa Nordeste do projeto "Tecendo Direitos" teve como objetivo construir uma estratégia nacional voltada para os direitos dos/das/des indígenas LGBTQIA+. O evento aconteceu entre os dias 20 e 23 de março de 2025, na aldeia indígena Monguba, terra indígena Pitaguary no Ceará e foi promovido pela Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com apoio de diversas entidades estratégicas, como a Fundação dos Povos Indígenas (FUNAI), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), a FADEX, a Secretaria da Diversidade do Ceará, a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará, o Coletivo Tybyra, o Coletivo Caboclas, a Escola Indígena Ita-Ara e o INCT Caleidoscópio.
Arandu, Rede Colaborativa de Pesquisa Povos indígenas, gênero e sexualidade vinculada ao INCT Caleidoscópio, Nucleação Centro-Oeste, desempenhou um papel central no seminário como relatora oficial. Essa atuação é fruto de uma extensa parceria entre a Coordenação de Direitos LGBTQIA+ do Ministério dos Povos Indígenas e pesquisadoras do INCT Caleidoscópio, com sede na UnB. A Arandu foi responsável pela elaboração da metodologia do Seminário, após realizar uma avaliação a partir da participação na primeira etapa do Seminário, na terra Indígena Meruri em fevereiro desse ano.
Na segunda etapa, a equipe da Arandu acompanhou os Grupos de Trabalho (GTs) organizados em eixos temáticos, registrando todas as discussões e sistematizando as propostas apresentadas, que contribuirão para a elaboração de uma estratégia nacional para Indígenas LGBTQIA+. Nos dois dias de atividades, os GTs foram organizados em torno de temas prioritários, tais como: Saúde, Educação, Cultura, Território e Segurança, e Empregabilidade e Renda.
Os grupos receberam perguntas para guiar os diálogos, o que permitiu que os participantes levantassem desafios enfrentados e discutissem estratégias para superá-los. A rede Arandu registrou cuidadosamente todas as discussões e as soluções propostas, mediando os debates quando necessário, embora cada grupo já contasse com um mediador indigena designado. Além disso, a Arandu relatou as apresentações finais de cada GT, registrando as propostas elaboradas coletivamente.
Entre os principais temas abordados, destacaram-se a necessidade de acesso a serviços de saúde específicos e inclusivos, a promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero nos ambientes educacionais, a valorização das identidades e expressões culturais indígenas LGBTQIA+, a proteção contra violências nos territórios indígenas, e a criação de oportunidades econômicas que combatam a discriminação no mercado de trabalho. Essas discussões foram fundamentais para a construção de estratégias e práticas voltadas à melhoria das condições de vida dos indígenas LGBTQIA+ da região Nordeste.
O INCT Caleidoscópio contribuirá com a elaboração de um relatório detalhado, sistematizando as ideias e propostas discutidas ao longo do seminário. Esse documento será uma ferramenta fundamental para orientar a formulação de políticas públicas nacionais voltadas aos direitos dos indígenas LGBTQIA+. Paralelamente, a experiência proporcionou um rico aprendizado para os membros da Rede, que tiveram a oportunidade de ouvir diretamente as demandas e perspectivas dos/das/des participantes, ampliando sua visão e fortalecendo suas estratégias de atuação.
A relevância do evento foi evidenciada pela presença de importantes lideranças, como o Coordenador de Políticas Públicas LGBTQIA+ do MPI, Niotxarú Pataxó, além de representantes da SESAI e da Coordenação de Direitos Humanos. O seminário consolidou a articulação entre indígenas LGBTQIA+, instituições públicas e organizações parceiras, impulsionando o desenvolvimento de políticas mais inclusivas e eficazes.
Dessa forma, a participação da Rede foi de fato uma experiência transformadora. Sua atuação não apenas enriqueceu os debates e gerou impacto no evento, mas também reafirmou a importância das iniciativas colaborativas na promoção dos direitos humanos e da diversidade. Mais do que isso, reforçou seu compromisso inabalável com a causa indígena LGBTQIA+, destacando a necessidade contínua de espaços de diálogo e mobilização para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
