Estão abertas as inscrições para a oficina “Educação Inclusiva e Discurso: Formação de Docentes”, promovida no âmbito do Grupo Temático (GT) Tecnologias de Enfrentamento a Racismos em Escolas e Instituições de Ensino Superior (IES), do INCT Caleidoscópio.
Com carga horária total de 4 horas, a formação aborda a inclusão de estudantes com deficiência, considerando uma perspectiva interseccional e discutindo como gênero e raça atravessam práticas pedagógicas, produzem barreiras institucionais e influenciam a participação nos espaços escolares. Ao longo de quatro encontros, participantes irão analisar situações do cotidiano educacional e debater conceitos de inclusão e exclusão, bem como seus impactos na atuação docente.
A atividade é destinada a professoras e professores da Educação Básica (4º ao 9º ano) e a demais profissionais com interesse no desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas.
Coordenada pelo Prof. João Marcos Messias Miranda e pela Profa. Dra. Maria Izabel Santos Magalhães, com aplicação de João Marcos, a oficina será realizada na modalidade remota, por meio da plataforma Google Meet, nos dias 27 de fevereiro, 6, 13 e 20 de março, das 19h30 às 20h30.
As inscrições se encerram em 23 de fevereiro e devem ser realizadas mediante o preenchimento do formulário disponível no link abaixo.
O documento constitui um instrumento jurídico que, de forma ética, política e juridicamente fundamentada, orienta a participação de pessoas quilombolas em ações de extensão, pesquisa e produção de tecnologias sociais desenvolvidas no âmbito da Incubadora Social Feminista Antirracista.
A elaboração do Termo teve como base direta o Termo de Compromisso Cidadão em Ciência, Tecnologia e Sociedade, firmado em agosto de 2024 entre a Incubadora Social Feminista Antirracista/Observatório do INCT Caleidoscópio e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Esse compromisso institui uma parceria estratégica orientada à construção de uma ciência cidadã, comprometida com o bem viver, a autodeterminação dos povos quilombolas e o fortalecimento das trajetórias de mulheres quilombolas nas universidades brasileiras.
Enquanto o Termo de Compromisso estabelece princípios, objetivos e diretrizes gerais da cooperação entre universidade e movimento quilombola — incluindo governança compartilhada, validação comunitária das tecnologias sociais e devolutiva obrigatória dos resultados —, o Termo de Cessão operacionaliza esses princípios no cotidiano das práticas extensionistas. O instrumento define, de maneira clara, as condições de coleta, uso, armazenamento e divulgação de imagens, vozes, narrativas e conhecimentos compartilhados pelas participantes quilombolas.
O Termo assegura o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé, reconhece a natureza coletiva dos conhecimentos quilombolas e proíbe expressamente qualquer forma de apropriação indevida, mercantilização ou descontextualização dos saberes. Também garante o direito de acesso aos materiais produzidos, a possibilidade de revogação da autorização para usos futuros e a apresentação prévia dos resultados às comunidades envolvidas.
Alinhado à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Constituição Federal, à Lei nº 13.123/2015 e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Termo de Cessão reafirma o compromisso do INCT Caleidoscópio com práticas extensionistas eticamente responsáveis, juridicamente seguras e politicamente comprometidas com a justiça social.
Com esse lançamento, o INCT Caleidoscópio e a Incubadora Social Feminista Antirracista consolidam um marco institucional para o trabalho com povos e comunidades quilombolas, fortalecendo uma agenda de pesquisa e extensão ancorada na decolonialidade, na democratização da autoria científica e no reconhecimento dos saberes tradicionais como centrais para a produção do conhecimento.
Nesse sentido, espera-se que o instrumento seja útil para equipes de extensão universitária de todo o país, contribuindo para práticas acadêmicas comprometidas com os direitos coletivos, a participação social e a ética na produção do conhecimento.
Participaram da elaboração do Termo Naryanne Ramos, Vercilene Dias, Dolores Galindo e Zizele Ferreira.
O Termo de Cessão é uma tecnologia social de pertencimento desenvolvida no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Este e outros instrumentos jurídicos podem ser acessados clicando aqui!
Assista o vídeo a seguir e entenda mais sobre essa inciativa com a Adv. Ma. Naryanne Cristina Ramos Souza, que durante a XIX Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira explica o Termo de Cessão em sua apresentação na temática "Instrumento Jurídicos para uma Ciência Decolonial e Participativa".
A quarta edição do Prêmio Anual Anísio Teixeira ocorreu na última sexta-feira (12), no Auditório da Reitoria do campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília. A premiação celebra, reconhece e valoriza iniciativas de excelência em ensino, pesquisa e extensão que contribuam para as políticas de Direitos Humanos da UnB.
Na edição de 2025, o IV Prêmio Anual de Direitos Humanos Anísio Teixeira selecionou três iniciativas para premiação nas categorias: Igualdade, diversidade e não discriminação; Saúde, meio ambiente e bem-estar; Democracia e participação.
Com o objetivo de reafirmar o compromisso da UnB com a democracia, a justiça social e a diversidade, valorizando práticas que transformam realidades e fortalecem a educação em Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/UnB), por meio da avaliação da Câmara de Direitos Humanos (CDH/UnB), divulgou três projetos que atenderam aos critérios de pertinência, inovação, impacto, resultados alcançados e continuidade.
A Profª Viviane de Melo Resende, coordenadora do INCT Caleidoscópio, representou o instituto ao receber a premiação na categoria Igualdade, diversidade e não discriminação. Doutora em Linguística (Linguagem e Sociedade) pela UnB, Viviane Resende é professora associada do Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas (LIP/UnB) e, na ocasião, discursou:
“Muito honrada, recebo este Prêmio Anísio Teixeira, na categoria ‘Igualdade, diversidade e não discriminação’, em nome do INCT Caleidoscópio – o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre Desigualdades, Violências e Insurgências de Gênero e Sexualidade. Fundado na UnB, em 2023, com capilaridade nas cinco regiões do Brasil e apoiado pelo CNPq no âmbito do Programa de INCTs, o Caleidoscópio é o primeiro INCT feminista e antirracista, explicitamente baseado em uma abordagem interseccional. Nosso foco é combater a desigualdade de gênero e sexualidade no âmbito acadêmico. O INCT Caleidoscópio parte de um princípio simples, mas urgente: não existe justiça epistêmica sem justiça social, justiça de gênero e justiça territorial.”, diz Viviane.
Foto: Profª Viviane de Melo Resende recebe premiação pelo projeto INCT Caleidoscópio.
Em seguida, a pesquisadora acrescentou que o INCT Caleidoscópio reúne pesquisadoras, coletivos e instituições públicas para construir uma ciência social engajada, plural e comprometida com os direitos humanos, atuando como elo entre pesquisa, extensão e incidência política, ao articular universidades, coletivos e instâncias governamentais na produção de conhecimento e tecnologias sociais.
Desse modo, as ações do instituto se organizam a partir do Observatório Caleidoscópio e de Incubadoras Sociais regionais (Sul/Sudeste, Centro-Oeste, Norte/Nordeste e Amazônia Legal).
O Observatório Caleidoscópio dedica-se a mapear e analisar dados sobre desigualdades de gênero nas instituições de ensino superior (IES), bem como sobre os equipamentos e protocolos de enfrentamento existentes nessas instituições. Também é produzido um software de Análise Interseccional de Perfis, que permite cruzar dados públicos antes desagregados.
Na Incubadora Social Feminista e Antirracista Norte, Nordeste e Amazônia Legal, as ações estão sobretudo em parceria com mulheres quilombolas pesquisadoras, reconhecendo que as mudanças climáticas impactam diretamente as trajetórias educacionais — acesso, permanência e progressão nas carreiras científicas — de mulheres quilombolas e rurais. Compreende-se que alianças entre mulheres quilombolas e projetos como o INCT Caleidoscópio podem produzir instrumentos pactuados que permitam avançar na construção de políticas públicas voltadas à mitigação de danos e à fabulação de outros presentes.
Por sua vez, a Incubadora Social Centro-Oeste, sediada na UnB, dedica-se à atuação com mulheres indígenas nas ciências e às ciências produzidas pelos povos indígenas. Reconhece-se que, para seguir relevante, o saber acadêmico moderno precisa ser urgentemente ampliado a partir de outros saberes e outras ciências, desenvolvidas por meio de métodos distintos e baseadas em diferentes entendimentos do mundo. Em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e por iniciativa da Incubadora Centro-Oeste, integra-se a Rede Arandu - Rede Colaborativa de Pesquisa Povos Indígenas, Gênero e Sexualidade, composta por iniciativas atravessadas por uma política de comunicação científica feminista e antirracista.
No âmbito de atuação da Rede Arandu, destaca-se a Cartilha por Justiça Climática para Populações Indígenas LGBTQIAP+, uma iniciativa de comunicação científica acessível, criada para fortalecer o protagonismo dessas lideranças na formulação de políticas públicas. A cartilha integra um conjunto de ações que coloca no centro a justiça de gênero e a justiça econômica como dimensões inseparáveis da justiça climática.
“Em articulações com o poder público, no último ano, consolidamos parcerias institucionais com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Com o MPI, participamos da formulação e execução do Programa Tecendo Direitos, que fortalece coletivos indígenas LGBTQIAPN+ em todo o país, promovendo escuta territorial e coformulação de políticas públicas. Com o MDHC, atuamos no Programa Bem Viver+, que promove o diálogo entre saberes tradicionais e políticas de cuidado, saúde e sustentabilidade. O MIR apoia iniciativas da Incubadora Social Feminista e Antirracista Norte, Nordeste e Amazônia Legal”, continuou.
A Profª Drª Viviane afirmou, em seu discurso, que essas múltiplas parcerias têm permitido que as pesquisas se transformem em tecnologias sociais, metodologias e ferramentas criadas junto às comunidades e que produzem efeitos diretos sobre a governança, a educação e a ação climática.
São tecnologias que territorializam debates, tornando a universidade mais permeável às epistemes e práticas de povos e comunidades tradicionais, e que demonstram que o conhecimento também é uma forma de demarcação.
“O que defendemos, desde a Rede Arandu, o Observatório e as Incubadoras Sociais do INCT Caleidoscópio, é que a produção científica precisa ser redesenhada a partir da experiência das mulheres e das comunidades racializadas. Quando elas lideram, as soluções deixam de ser abstratas e passam a refletir as necessidades da vida real — o cuidado com a terra, a reciprocidade entre gerações, a soberania alimentar, o direito ao território e o enfrentamento às violências estruturais.”, afirma.
A coordenadora do INCT Caleidoscópio encerrou seu discurso de agradecimentos afirmando:
“Nosso papel como pesquisadoras é apoiar, visibilizar e sustentar esses processos, ampliando o conhecimento em política pública e o cuidado em um horizonte de transformação. Caminhamos com esse compromisso: tecer pontes entre a ciência e os territórios, entre o Estado e os movimentos. Fazer da pesquisa um ato de justiça, de escuta e de transformação coletiva. O reconhecimento desse projeto pelo CNPq, com a aprovação da proposta em edital, e também da UnB, ao conferir ao INCT Caleidoscópio este importante prêmio, reforça o compromisso com uma ciência feminista, interseccional e comprometida com a justiça epistêmica.”, finaliza.
O I Seminário Nacional Indígenas Pesquisadoras é o primeiro evento nacional dedicado a reunir indígenas pesquisadoras de todos os biomas brasileiros para debater temas como justiça, ciência, educação, saúde e linguagem, valorizando os saberes ancestrais e a produção científica em suas próprias vozes.
Realizado de 10 a 12 de dezembro de 2025, das 9h às 18h30, presencialmente no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília, e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do INCT Caleidoscópio. A programação conta com sete mesas temáticas ao longo dos três dias, e rituais de abertura, sendo elas: Mesa 1 - Linguagem, Mesa 2 - Mulheres, Mesa 3 - Justiça, Mesa 4 - Resistência, Mesa 5 - Saúde, Mesa 6 - Ciência e Educação e Mesa 7 - Solo e Roçado.
A mesa de encerramento será dedicada a uma avaliação da COP30 feita por indígenas mulheres que participaram da conferência.
As inscrições para o I Seminário Nacional Indígenas Pesquisadoras estão abertas e são gratuitas.
O evento surge no contexto em que a pesquisa intercultural e a ciência produzida em comunidades indígenas têm ganhado cada vez mais relevância no cenário nacional. Exemplo disso é a criação do Ministério de Povos Indígenas (MPI), em 2023, pelo Presidente Lula. Além dessa ação, também podemos citar o projeto Entre Ciências: Territórios de Saber em Diálogo, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que visa "ampliar a valorização e o fortalecimento dos saberes indígenas, tradicionais e locais, reconhecendo-os como centrais na produção de conhecimento" (MCTI, 2025).
Atenta a esse debate emergente e à necessidade de fortalecer esta pauta e reconhecer os saberes ancestrais, a Nucleação Centro-Oeste do INCT Caleidoscópio, por meio do Grupo de Trabalho “Direitos de povos indígenas e tradicionais, interseccionalidade e acesso às Instituições de Ensino Superior” e Arandu - Rede Colaborativa de Pesquisa Povos Indígenas, Gênero e Sexualidade, dedica-se a produzir dados sobre indígenas mulheres e LGBTQIAPN+ no ensino superior.
Não limitando-se gerar tais dados, a Nucleação tem especial interesse em produzir epistemologias outras, o que apoiamos por meio de editais de bolsas de pesquisa (da Iniciação Científica ao Pós-Doutorado) dirigidos a indígenas e de um espaço de trabalho acolhedor.
Entre suas ações para atingir tais objetivos, encontra-se o I Seminário Nacional Indígenas Pesquisadoras. Organizado pelo INCT Caleidoscópio em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Anmiga – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, essa articulação resulta em um evento pioneiro de âmbito nacional para promover o encontro de indígenas pesquisadoras em torno de temas como mulheres, justiça, ciência, educação, resistência, saúde e linguagem. Esses e outros temas serão discutidos por indígenas mulheres de todos os biomas brasileiros, a saber: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa.
Acompanhe as redes sociais do INCT Caleidoscópio para mais conteúdos sobre diversidade, gênero, sexualidade, educação e saberes tradicionais!
O encontro “Corpos, LGBT e Povos Indígenas”, realizado pela Mídia Indígena em parceria com a Casa Maraká, discutiu a trajetória e a importância do movimento indígena LGBTQIA+ e o fortalecimento do movimento com líderes que estiveram a frente e vem conduzindo o movimento, em especial no Coletivo Tibira e na recém-criada Coordenadoria Nĩtcharu, que busca construir políticas públicas diretamente nos territórios.
Em que, se discutiu sobre os seminários que foram realizados nos territórios fortalecendo pessoas indígenas LGBTQIA+ e contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas para esse público.
Representado por Danilo Tupiniquim, integrante da APIB membro do Tibira o coletivo. apresentou sua história, indicando uma inspiração no movimentos de mulheres indígenas, e destacou a necessidade de articular direitos e combater violências que afetam de forma desproporcional pessoas LGBTQIA+ dos povos da floresta, das águas e do campo.
Foram debatidos dados alarmantes de violações, a urgência de protocolos de enfrentamento, a ampliação das casas de acolhimento da sociedade civil, e iniciativas como o Programa Bem Viver+ e o Empodera+ e o Tecendo Direitos, voltados ao acolhimento, geração de renda e construção de projetos de vida.
O encontro também tratou da participação de referências indígenas LGBTQIA+ em espaços de decisão, da demarcação de territórios incluindo menção à previsão de demarcações na COP 30 e do papel do turismo e da representatividade, culminando na preparação para no fazer de seminários nacionais.
